terça-feira, 29 de julho de 2014

Carta de Doação de Olinda

Duarte Coelho, Fidalgo da Casa de El-Rei Nosso Senhor, Capitão Governador destas Terras da Nova Lusitânia por El-Rei Nosso Senhor.

No ano de 1537 deu e doou o senhor governador a esta sua Vila de Olinda, para seu serviço e de todo o seu povo, moradores e povoadores, as cousas seguintes: Os assentos deste monte e fraldas dele, para casaria e vivendas dos ditos moradores e povoadores, os quais lhes dá livres de foros o isentas de todo o direito para sempre, a as Varzeas das Vacas e de Beberibe e as que vão pelo caminho que vai para o Paço do governador, e isto para os que que não têm onde pastem os seus gados, e isto será nas campinas para pacigo, e as reboteiras de matos para roças a quem o conselho as arrendar, que estão das campinas para o alagadiço e para os mangues, com que confinam as terras dadas a Rodrigo Álvares e outras pessoas.
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A ribeira do mar até o arrecife dos navios, com suas praias, até o varadouro da galeota, subindo pelo rio Beberibe arriba, até onde faz um esteiro que está detrás da roça de Brás Pires, conjunta com outra de Rodrigo Álvares, tudo isto será para serviço da Vila e povo dela, até cinquenta braças do largo, do rio para dentro, para desembarcar e embarcar todo o serviço da Vila e povo dela, e daí para riba tudo que puder ser, demais dos mangues, pela várzea e pelo rio arriba é da serventia do Concelho.
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O Monte de Nossa Senhora do Monte, águas vertentes para toda a parte, tudo será para serviço da Vila e povo dela, tirando aquilo que se achar ser da casa de nossa senhora do monte, que é cem braças da casa ao redor de toda parte, e assim o Valinho que é da banda do nortee rodeia todo o monte pelo pé, até o caminho que vai da dita Vila para o Val de Fontes, para o curral velho das vacas, que tudo é da dita casa de Nossa senhora do Monte.

E porque, por detrás do dito montinho, onde há de fazer o Senhor Governador a sua feitoria, até o varadouro da galeota, há de se abrir o rio Beberibe e lançar ao mar por entre as duas pontas de pedras, como tem assentado o Senhor Governador; entre o dito rio lançado novamente e as roças da banda de riba, de Paio Correia e da Senhora Dona Brites e o mato que está adiante, que ora é do Senhor Jerônimo de Albuquerque, há de ir uma rua de serventia ao longo do dito rio novo para serventia do povo, de que se possa servir de carros, que será de cinco ou seis braças de largo e rodeará pelo pé do montinho até o varadouro da galeota.

Todas as fontes e ribeiras ao redor desta Vila dois tiros de besta são para serviço da dita Vila e povo dela;   falas-a o povo alimpar e correger à sua custa.
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Isto foi assim dado e assentado pelo dito Governador e mandado a mim Escrivão que disto fizesse assento e foi assinado pelo dito governador a 12 de março de 1537 anos.


Denominado imprecisamente de Foral de Olinda, essa Carta de Doação do donatário Duarte Coelho definiu formalmente a vila de Olinda, citando também o Recife (arrecife dos navios). Em 1550, a Câmara de Olinda solicitou ao donatário uma cópia do documento, pois o original havia sido extraviado. Durante a invasão holandesa e o incêndio da vila em 1631, o documento foi novamente perdido. Após a restauração pernambucana em 1654, foi localizado no Mosteiro de São Bento de Olinda.

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